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Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um formulário com campos a serem preenchidos com todas as informações relativas ao empregado, como por exemplo:

  • atividade que exerce;
  • agente nocivo ao qual está exposta;
  • intensidade ou concentração do agente;
  • exames médicos clínicos;
  • além de dados referentes à empresa e o funcionário.
  • O formulário deve ser preenchido pelas empresas que exercem atividades que exponham seus empregados a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física (origem da concessão de aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos de contribuição). Além disso, todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, de acordo com Norma Regulamentadora nº 9 da Portaria nº 3.214/78 do MTE, também devem preencher o PPP.

    O PPP, por determinação das Instruções Normativas da Previdência Social, passou a ser obrigatório a partir de 01/01/2004 para:

  • Solicitação de concessão dos benefícios do INSS (auxílio doença, auxílio acidente, etc.)
  • Ato de rescisão contratual (obrigatório entrega de cópia do documento PPP, mediante recibo do funcionário)
  • Concessão de aposentadoria especial