e-Social

Janeiro 2022, eSocial obrigatório para todas as empresas, sujeito à multas!!!

Entenda as obrigações estabelecidas com a Segurança e Saúde do Trabalho no eSocial

De acordo com a Portaria Conjunta Nº 71, de 29 de junho de 2021, que estabeleceu o cronograma do eSocial, desde o dia 13/10/2021, as empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões (Grupo 1) estão obrigadas a transmitir as informações relativas à Saúde e Segurança do Trabalho (SST) por meio da plataforma do eSocial.

As empresas com faturamento abaixo de R$ 78 milhões, optantes ou não pelo Simples Nacional (Grupo 2 e 3), deverão enviar as informações de SST ao eSocial a partir do dia 10/01/2022, conforme calendário abaixo:

Como vai funcionar?

Todas as empresas que admitem trabalhadores como empregados são obrigadas a transmitir as informações ao Governo por meio do eSocial, tendo no mínimo os seguintes documentos:

PCMSO (e ASO);
PPRA;
LTCAT.

O que é?

O eSocial é um novo sistema do Governo totalmente informatizado e que reúne: Caixa Econômica Federal, Receita Federal, Ministério do Trabalho, Secretaria da Previdência Social e INSS.

Por meio desse sistema todas as empresas que admitem trabalhadores como empregados, passarão a comunicar as informações relativas aos trabalhadores (como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio e etc) de forma unificada.

Objetivo

Maior transparência fiscal na transmissão das informações, desburocratização e simplificação da prestação de contas por parte dos empregadores.

O que será feito?

O Grupo Previne está preparado para atender todas as exigências do eSocial!

Dispomos de Software de SST para Geração e Transmissão dos Eventos ao eSocial (Mensageria), também disponibilizamos aos clientes o Módulo Cliente do Software, através dele será possível saber o total de eventos gerados por período, quais os tipos de eventos foram gerados, seus status e data de geração, sendo uma ferramenta de gestão imprescindível na rotina das empresas.

Neste momento estamos trabalhando para a regularização da documentação relativa à saúde e segurança de todos os nossos clientes e parceiros, a fim de evitar MULTAS e AUTUAÇÕES.

Os consultores do Grupo Previne entrarão em contato para passar maiores detalhes e também enviar o orçamento da documentação obrigatória para regularização da parte de SST.

É importante que não haja divergência entre as informações prestadas, por isso pedimos que se certifiquem de que todos os dados informados estejam atualizados. Se houver controvérsia entre as informações trabalhistas e previdenciárias poderá ser deflagrada inspeção no local de trabalho.

O que acontece se eu não me adequar?

O sistema do eSocial não altera a legislação vigente, apenas a forma de envio das informações. Hoje, uma empresa só sofre auditoria fiscal ou trabalhista se um fiscal solicitar, com o eSocial isso será automatizado e quem não se adequar será penalizado com autuações.

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