Manter a empresa em conformidade com as leis trabalhistas vai muito além de cuidar da folha de pagamento e assinar a carteira dos colaboradores. Um dos pontos mais sensíveis — e frequentemente negligenciados — está na gestão da saúde e segurança do trabalho.
Neste artigo, vamos mostrar 3 erros muito comuns cometidos pelo RH e que podem gerar multas, processos e até interdição de atividades. Confira e saiba como evitá-los!
1. Não realizar os exames ocupacionais obrigatórios
Um erro recorrente em muitas empresas é deixar de realizar os exames médicos exigidos por lei, como:
- Exame admissional
- Exame periódico
- Exame de retorno ao trabalho
- Exame de mudança de função
- Exame demissional
Esses exames fazem parte do PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, exigido pela NR-7 do Ministério do Trabalho.
Ignorar ou atrasar esses exames coloca a empresa em situação irregular e exposta a multas. Além disso, em caso de acidente de trabalho ou afastamento, a ausência dos exames pode gerar responsabilização civil e trabalhista.
2. Ignorar a avaliação de insalubridade e periculosidade
Ambientes com exposição a agentes físicos, químicos ou biológicos, como:
- Ruído excessivo
- Calor ou frio extremos
- Poeiras ou vapores químicos
- Contato com eletricidade ou inflamáveis
… exigem laudos técnicos obrigatórios, como:
- Laudo de Insalubridade (NR-15)
- Laudo de Periculosidade (NR-16)
Esses documentos definem se o trabalhador tem direito a adicional de insalubridade ou periculosidade e são fundamentais para evitar ações trabalhistas futuras.
Não contar com esses laudos atualizados pode ser interpretado como negligência e também resultar em autuações durante fiscalizações.
3. Deixar a documentação da saúde e segurança vencer
Outro ponto crítico é o controle da validade de documentos e programas obrigatórios, como:
- PCMSO
- PGR (antigo PPRA)
- LTCAT
- ASO (Atestado de Saúde Ocupacional)
- Fichas de EPI
A legislação exige atualizações periódicas, além de arquivamento correto e acessível. Muitos RHs deixam esses prazos passarem despercebidos, o que pode comprometer a defesa da empresa em auditorias ou ações judiciais.
Como evitar esses erros?
A solução passa por ter um parceiro especializado em medicina e segurança do trabalho. Aqui na Previne, oferecemos:
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Os erros que citamos acima são mais comuns do que parecem — e muitas vezes só são percebidos quando já causaram prejuízos.
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